1. Sobre o app

O Servidor RJ+ é um aplicativo utilitário da EZV Studio que facilita o acesso do servidor público do Estado do Rio de Janeiro ao portal público de contracheque (SOU RJ) e oferece ferramentas locais de organização: escala de plantões, lembretes e calculadora. O app é gratuito e sustentado por anúncios.

2. App independente — sem vínculo com o Governo

O Servidor RJ+ não é um aplicativo oficial. Não temos vínculo, patrocínio, endosso ou qualquer relação com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, com o portal SOU RJ ou com o gov.br. O app apenas exibe, em um navegador interno, o portal público que você poderia acessar por qualquer navegador. Marcas, brasões e conteúdos exibidos pelo portal pertencem aos seus respectivos titulares.

3. Acesso ao portal e credenciais

O login no portal é feito com a sua conta gov.br, diretamente no site oficial. Você é o único responsável pela guarda das suas credenciais. A disponibilidade, o conteúdo e a exatidão das informações do contracheque são de responsabilidade exclusiva do Governo do Estado do RJ — indisponibilidades ou alterações do portal não são falhas do app.

4. Escala e lembretes — ferramenta de organização pessoal

A escala gerada pelo app é uma ferramenta de organização pessoal, criada a partir dos parâmetros que você informa. Ela não é a escala oficial do seu órgão e não substitui os canais oficiais de comunicação de plantões. Os lembretes dependem das configurações do aparelho (permissão de notificação, economia de bateria) e são prestados em regime de melhor esforço — não nos responsabilizamos por perda de plantão decorrente de lembrete não exibido.

5. Dados

Escala, preferências e PDFs baixados ficam armazenados apenas no seu aparelho, conforme a Política de Privacidade. Não coletamos suas credenciais nem os dados do seu contracheque.

6. Publicidade

O app exibe anúncios do Google AdMob (banner e intersticial em transições). Os anúncios sustentam a gratuidade do app. O conteúdo dos anúncios é de responsabilidade das redes de publicidade e dos anunciantes.

7. Uso aceitável

• Não utilize o app para fins ilícitos ou para tentar burlar mecanismos do portal oficial;
• Não tente descompilar, adulterar ou redistribuir o aplicativo;
• Não utilize o app para acessar contas de terceiros sem autorização.

8. Propriedade intelectual

O aplicativo, seu código, identidade visual e marca "Servidor RJ+" pertencem à EZV Studio. O conteúdo exibido pelo portal SOU RJ pertence ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.

9. Isenção de responsabilidade

O app é fornecido "como está", sem garantias de qualquer natureza. Na máxima extensão permitida pela lei, a EZV Studio não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do aplicativo, incluindo indisponibilidade do portal oficial, falhas de rede ou decisões tomadas com base em cálculos da calculadora embutida.

10. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A data de "última atualização" no topo indica a versão vigente. O uso continuado do app após alterações constitui aceitação.

11. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir eventuais controvérsias.

12. Contato

EZV Studio
[email protected]
ezvstudio.com

Ver também: Política de Privacidade